Dados da Dispensa (Pedido de Cotação Eletrônica - PCE)

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Nº do PCE	14.004.2026.0043	Data da Disputa	31/08/2026 13:30:00	Período	13:30 às 15:30h
Objeto:	AGUA MINERAL 20 LITROS
Órgão:	CASA CIVIL
Unidade:	DIRETORIA GERAL
Forma de Pagto.:	Ordem Bancária	Condições de Pagto.:	EM ATE 20 DIAS APOS A ENTREGA DO MATERIAL	Prazo de Entrega:	30 dias corridos
Endereço Unidade:	3ª AVENIDA, PLATAFORMA IV, SUBSOLO, SALA 001 - CAB - Salvador - BA - 41745005
Local de Entrega:	140040001 - ALMOXARIFADO/CASA CIVIL
Observações:	APRESENTAR PROSPECTO EM ATE 02 DIAS APOS A DISPUTA DO PCE
Contato:	TAINAN / VERONICA / JENIFER		E-mail:	TAINAN.PIAGGIO@CASACIVIL.BA.GOV.BR
Telefone:	(0XX71) 3115-6671

Nro	Descrição Resumida	UF	Qtde
1	AGUA mineral sem gas, de fonte natural, acondicionada em garrafoes de 20 litros (89.60.00.00178620-2)	UN	2.760,00

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Termo de Participação Termo de Referência

Descrição Completa dos Itens

Código Item:	89.60.00.00178620-2	UF:	Un	Qtde:	2.760,00
Descrição Completa
AGUA, mineral sem gas, de fonte natural, acondicionada em garrafoes de 20 litros. Entrega realizada pelo fornecedor. APRESENTACAO: A agua devera apresentar-se limpida, sem flocos em deposito ou corpos estranhos e com validade para consumo de, no minimo, 60 dias da data da entrega. ACONDICIONAMENTO: Em garrafao retornavel com capacidade para 20 litros, fabricado com substancias resinosas e/ou polimericas, lacrado com tampa e lacre plastico descartaveis, com rotulo intacto, sem vazamentos, manchas, odores, furos, fissuras ou amassos, conter data de fabricacao e data de validade nao inferior a 06 meses, a partir da data da entrega. ROTULAGEM: Rotulo com carimbo de aprovacao ou numero do processo do DNPM, contendo, no minimo, nome da fonte, da empresa envasadora, marca, seu CNPJ, Municipio, Estado, composicao quimica, caracteristicas fisico-quimicas, nome do laboratorio, numero e data da analise da agua, volume, data de envasamento e validade com impressao legivel e indelevel. Conter o selo fiscal de controle de agua mineral no lacre do vasilhame expedido pela Secretaria da Fazenda. GARANTIA: Observando-se irregularidades na qualidade da agua, e dentro do prazo de validade para consumo, poderao ser tomadas amostras para encaminhamento a laboratorio credenciado, correndo por conta do contratado os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas tecnicas oficiais, nos termos da Lei estadual de licitacoes. O produto devera atender as normas ABNT do INMETRO, as portarias DNPM e resolucoes da ANVISA vigentes.

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