Dados da Dispensa (Pedido de Cotação Eletrônica - PCE)

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Nº do PCE	24.610.2026.0022	Data da Disputa	03/11/2026 15:30:00	Período	15:30 às 17:30h
Objeto:	CAPACETE DE SEGURANCA CLASSE B CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COR BRANCO ABA FRONTAL COM FENDA
Órgão:	SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
Unidade:	AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO SERV. PUB.ENERGIA, TRANSP. E COMUN.
Forma de Pagto.:	Ordem Bancária	Condições de Pagto.:	NORMAL	Prazo de Entrega:	05 dias corridos
Endereço Unidade:	AV LUIS VIANA FILHO, N 435, 4 AVENIDA, 1 ANDAR - CAB - Salvador - BA - 41745002
Local de Entrega:	246100005 - COORD DE MAT E PAT. - ALMOX
Observações:
Contato:	Ubiraci ou Halife		E-mail:	comap@agerba.ba.gov.br
Telefone:	(0XX71) 3115-4890

Nro	Descrição Resumida	UF	Qtde
1	CAPACETE de seguranca, classe B, confeccionado em polipropileno na cor branco, com aba frontal com fenda (42.50.00.00192171-1)	UN	4,00

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Termo de Participação Termo de Referência

Descrição Completa dos Itens

Código Item:	42.50.00.00192171-1	UF:	Un	Qtde:	4,00
Descrição Completa
CAPACETE de seguranca, classe B, confeccionado em polipropileno na cor branco, com aba frontal com fenda laterais para acoplagem de acessorios tipo (protetor auricular concha, kit abafador) composto de suspensao, carneira injetada em plastico com peca absorvente de suor em espuma de poliester. ROTULAGEM: Devera apresentar no minimo, as seguintes marcacoes de forma indelevel, legivel e visivel em lingua portuguesa: Nome e CNPJ do fabricante ou importador, marca, numero do Certificado de Aprovacao (CA) valido, lote de fabricacao ou data de fabricacao, prazo/data de validade, indicacao quantitativa, acompanhar de manual de instrucoes em lingua portuguesa. No ato da entrega, o produto devera apresentar um prazo de validade restante igual ou superior a 04 (quatro) meses, com base na data de validade impressa na embalagem. Nao serao aceitos produtos cujo prazo restante para o vencimento seja inferior a este periodo. O produto devera atender a(s) seguintes legislacoes vigentes: Portaria Inmetro: Aprova os Requisitos de Avaliacao da Conformidade para o Equipamento de Protecao Individual (EPI) Capacete de Seguranca para uso na Industria Portaria MTP : Aprova a nova redacao da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que trata dos Equipamentos de Protecao Individual (EPIs).

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