Política de Privacidade do Simov Mobile

Política de Privacidade do Simov Mobile

O Simov Mobile é a Plataforma de Governo Digital do Estado da Bahia, desenvolvido para criação de vistorias em campo, interagindo com servidor Web do sistema SIMOV. O aplicativo permite utilizar um telefone celular para cadastrar vistorias de Imoveis (procedimento para fazer o controle e a gestão do patrimônio público). A Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB adota controles de segurança para proteção da privacidade dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), que estabelece regras sobre o tratamento e proteção de dados pessoais, garantindo o uso legítimo dos serviços disponibilizados.

Se você optar por usar o esse aplicativo, concorda com a coleta e o uso de informações relacionadas a esta política. As informações pessoais que nós coletamos são usadas para fornecer e melhorar o serviço. Não usaremos ou compartilharemos suas informações com ninguém, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade. Os termos usados nesta Política de Privacidade têm os mesmos significados que em nossos Termos e Condições, que podem ser acessados no Simov Mobile, a menos que definido de outra forma nesta Política de Privacidade.

Conceitos importantes sobre privacidade

Para que esta Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental que você conheça alguns conceitos importantes:

Cookie essencial: cookie é um arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do usuário por sites visitados. São utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site. Eles se tornam essenciais, na medida em que são imprescindíveis ao seu correto funcionamento e sustentação;
Dado pessoal: informação relacionada a você, pessoa natural identificada ou identificável. São exemplos de dado pessoal: nome, CPF e e-mail do usuário;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de seus dados pessoais;
Registros de Logs: informações de seu acesso a um sistema de computador, que identificam o histórico de uso, a partir do seu usuário e senha. Com base neles é possível identificar e rastrear de forma precisa o que você realizou no sistema, permitindo informar sobre eventuais inconsistências e/ou esclarecer dúvidas de utilização ou operacionais;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Usuário: você, que utiliza os serviços do Simov Mobile;

Coleta e uso de informações

Os dados do usuário não são compartilhados com terceiros, pois o aplicativo apenas exige que o usuário selecione o órgão , matricula e senha para efetuar o login.

Na tela inicial o usuário seleciona o órgão , matricula e senha para efetuar o login e depois efetua a carga a partir de um arquivo de texto contendo os patrimônios de Unidades de Localização do Órgão.

Após a carga, o usuário faz a leitura ou coleta dos patrimônios de uma ou mais Unidades de Localização do Órgão, a partir de plaquetas físicas com códigos de barras existentes em cada patrimônio, gerando depois um arquivo de exportação com os patrimônios que foram coletados e que pode ser compartilhado .

O aplicativo usa serviços de terceiros que podem coletar informações usadas para identificá-lo.

Link para a política de privacidade de provedores de serviços terceirizados usados pelo app

Serviços do Google Play

Dados de registro

Queremos informar que sempre que você usar esse Serviço, em caso de erro no aplicativo, coletamos dados e informações (através de produtos de terceiros) em seu telefone chamado Log Dados. Esses dados de registro podem incluir informações como endereço de protocolo de Internet ("IP") do dispositivo, nome do dispositivo, versão do sistema operacional, configuração do aplicativo ao utilizar o serviço, hora e data de uso do serviço , e outras estatísticas.

Cookies

Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores únicos anônimos. Estes são enviados para o seu navegador a partir dos sites que você visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivo.

Este Serviço não usa esses “cookies” explicitamente. No entanto, o aplicativo pode usar código e bibliotecas de terceiros que usam “cookies” para coletar informações e melhorar seus serviços. Você tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies e saber quando um cookie está sendo enviado ao seu dispositivo. Se você optar por recusar nossos cookies, talvez não consiga usar algumas partes deste Serviço.

Provedores de serviço

A SAEB pode contratar empresas e indivíduos terceirizados devido aos seguintes motivos:

Para facilitar nosso Serviço;
Para fornecer o Serviço em nosso nome;
Para realizar serviços relacionados ao Serviço; ou
Para nos ajudar a analisar como nosso Serviço é usado.

As empresas terceiras podem ter acesso às suas Informações Pessoais para realizar as tarefas atribuídas a eles em nosso nome. No entanto, eles são obrigados a não divulgar ou usar as informações para qualquer outra finalidade.

Segurança

Valorizamos sua confiança em nos fornecer suas informações pessoais, portanto, estamos nos esforçando para usar meios comercialmente aceitáveis de protegê-las. Mas lembre-se que nenhum método de transmissão pela internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro e confiável, e não podemos garantir sua segurança absoluta.

Links para outros sites

Este Serviço pode conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado para esse site. Observe que esses sites externos podem não ser operados por nós. Portanto, recomendamos fortemente que você revise a Política de Privacidade desses sites. A SAEB não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Privacidade das crianças

Esses Serviços não se dirigem a menores de 18 anos. No caso de descobrirmos que uma criança menor de 13 anos nos forneceu informações pessoais, excluiremos imediatamente de nossos servidores. Se você é um dos pais ou responsável e está ciente de que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as ações necessárias.

Mudanças nesta Política de Privacidade

A SAEB pode atualizar essa Política de Privacidade de tempos em tempos. Assim, é aconselhado que você revise esta página periodicamente para quaisquer alterações. A SAEB notificará você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página.

Esta política é efetiva a partir de 27/10/2023

Contate-nos

Em caso de dúvidas ou sugestões sobre a essa Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail prodeb.desenvolvimento@prodeb.ba.gov.br.